Enquadramento legal em Portugal

Em Portugal, a avaliação de dano corporal no contexto de acidentes de trabalho e de viação apoia-se em tabelas e normas aprovadas em diploma legal, que orientam a quantificação das incapacidades permanentes e do prejuízo funcional. A Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil são referências centrais, permitindo atribuir percentagens de incapacidade de forma padronizada e comparável.​

Aplicabilidade dos relatórios de dano

Os relatórios de avaliação de dano são particularmente relevantes quando não existe consenso entre a companhia de seguros e o sinistrado quanto ao grau de incapacidade ou à repercussão das sequelas. Nesses casos, um relatório técnico independente pode:​

Clarificar a natureza das lesões, o nexo de causalidade com o acidente e o estado de consolidação.

Fundamentar, com base nas tabelas legais, a percentagem de incapacidade e o impacto funcional, servindo de suporte em negociações, perícias, processos judiciais ou pedidos de revisão de proposta indemnizatória.​

Mais-valia de ser realizado por ortopedista

Sendo a maioria das lesões traumáticas em acidentes de trabalho e viação de natureza músculo-esquelética (ossos, articulações, músculos, tendões e coluna), a avaliação efetuada por um ortopedista com experiência clínica na área acrescenta rigor e especificidade ao relatório. O ortopedista está particularmente habilitado a:

Interpretar exames de imagem e dados clínicos complexos, relacionando-os com limitações funcionais reais.

Distinguir entre sequelas permanentes e queixas transitórias, bem como reconhecer padrões de lesão típicos de diferentes mecanismos de trauma, o que aumenta a robustez técnico-científica da avaliação.

Essa combinação de conhecimento clínico especializado e enquadramento nas exigências legais portuguesas torna o relatório mais consistente, transparente e credível para seguradoras, sinistrados, advogados e tribunais, contribuindo para decisões mais justas e alinhadas com a situação clínica efetiva